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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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Tributos do Simples Nacional podem ser pagos até 24 de julho
Isso vale apenas para os tributos relativos a junho e deve-se a problemas na geração do documento de arrecadação
2009/07/22 -
Comissão aprova exigência para grande empresa publicar balanço
Objetivo do projeto é dar maior transparência de informações ao mercado. Proposta segue para a CCJ
2009/07/22 -
Projeto cria dedução no IR para garantir renda extra a autônomos
A Câmara analisa o Projeto de Lei 5083/09, do deputado Jefferson Campos (PTB-SP), que permite aos trabalhadores autônomos deduzirem, do Imposto de Renda (IR) devido em dezembro, 1/11 dos rendimentos recebidos por meio de serviço não assalariado.
2009/07/22 -
Empregado impedido de participar de eleição para CIPA tem direito a indenização por perda de chance
A 8ª Turma do TRT-MG manteve a condenação de uma empresa a pagar indenização pela perda de uma chance a um empregado dispensado às vésperas de registrar a sua candidatura a membro da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes).
2009/07/22 -
Domicílio do empregado viajante pode definir competência de julgamento da ação trabalhista
A regra geral é de que a Vara competente para julgamento da reclamação trabalhista é aquela existente no local da prestação dos serviços.
2009/07/22